O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta segunda-feira, 13, ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e autorizou ele ser atendido em sua casa, em Brasília, pela médica endocrinologista Marina Grazziotin Pasolini. Pela decisão do magistrado, a profissional pode fazer visitas a Bolsonaro sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais fixadas.

“Saliento, ainda, que, nos mesmos termos da decisão do dia 7/8/2025, havendo necessidade, o réu está autorizado a receber qualquer tratamento médico em seu domicílio, da mesma maneira que poderá ser internado nos casos de urgência, sempre com a obrigatoriedade de comunicação do juízo em até 24 horas, com a devida comprovação”, acrescenta Moraes.

Além disso, o ministro pontua que todas as visitas a Bolsonaro “devem observar as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas, bem como, nos termos da decisão de 30/8/2025, serão realizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu”.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto. Nesta segunda, por meio de seus advogados, ele pediu a Moraes autorização para ser atendido em sua casa pela médica com a justificativa de que houve “agravamento de episódios persistentes de soluço“.

Ainda nesta segunda, Moraes rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente para que a prisão domiciliar e todas as outras medidas cautelares impostas ao político fossem revogadas.

“O término do julgamento do mérito da presente Ação Penal 2668 [contra o ‘núcleo 1 da trama golpista], com a condenação do réu JAIR BOLSONARO à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória desse STF”, pontua Moraes na decisão.

Ainda nas palavras do ministro, “a manutenção da prisão domiciliar e das medidas cautelares impostas ao réu são necessárias e adequadas para cessar o acentuado periculum libertatis [perigo da liberdade], demonstrando não só pela condenação do réu na Ação Penal, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares, como bem destacado pela Procuradoria Geral da República“.

Nunca foi tão fácil estar bem informado Siga nosso canal no WhatsApp

Inscreva-se