O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou as visitas do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet (foto), dos deputados federais Alberto Fraga (PL-DF) e Altineu Côrtes (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília desde 4 de agosto. 

As visitas foram marcadas entre os dias 3 e 5 de novembro, com restrições impostas pelo magistrado.

Segundo a decisão, Fraga e Côrtes poderão visitar o ex-presidente em 3 de novembro, Piquet no dia 5. As visitas devem ocorrer das 10h às 18h, e os visitantes estão proibidos de usar celulares, tirar fotos ou gravar imagens. 

Moraes também rejeitou novamente o pedido de visita do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), sob o argumento de que o parlamentar é investigado em um inquérito relacionado à tentativa de golpe de Estado e, portanto, não pode ter contato com Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente destacou a “necessidade de diálogo direto” entre Bolsonaro e Piquet, que é amigo pessoal do ex-mandatário.

O ex-piloto, tricampeão mundial de Fórmula 1, já demonstrou publicamente apoio a Bolsonaro em diversas ocasiões. Em agosto, comemorou seu aniversário de 73 anos vestindo uma camiseta com o rosto do ex-presidente, poucos dias após Moraes determinar a prisão domiciliar.

Julgamento dos recursos de Bolsonaro

Os recursos apresentados por Jair Bolsonaro e de outros seis réus da ação penal da chamada “trama golpista” devem começar a ser julgados na Primeira Turma do STF em 7 de novembro.

A expectativa é que a análise dos embargos declaratórios ocorra por meio de julgamento no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo. A discussão deve ir até 14 de novembro.

Dos oito réus da chamada “trama golpista”, sete apresentaram embargos declaratórios. Apenas o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, não recorreu da sua condenação de 2 anos de prisão.

Dessa vez, a tendência é que o ministro Luiz Fux não participe do julgamento, já que o presidente do STF, Edson Fachin, acatou o pedido do magistrado para ser transferido da Primeira para a Segunda Turma do STF.

Assim, o julgamento no Plenário Virtual deverá contar apenas com os ministros Flávio Dino – presidente da Turma -; Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Bolsonaro condenado

Jair Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, mais 124 dias multa.

Do total, são 24 anos e 9 meses de reclusão (para crimes em regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção (para crimes em regime semiaberto), mais 124 dias de multa. Sendo que o dia multa é fixado em um salário mínimo.

Assim, em teoria, Jair Bolsonaro vai cumprir pena inicialmente em regime fechado, já que foi condenado a mais de 8 anos de prisão.

Caso fossem aplicadas as penas máximas em todos os crimes, o ex-presidente poderia pegar 43 anos de prisão.

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