Defesa de Cid decide não recorrer e pede extinção de pena
Advogados do tenente-coronel sustentam que a pena de dois anos já foi cumprida
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid (foto) decidiu não recorrer da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou a dois anos de prisão por participação no núcleo central da trama golpista.
Os advogados avaliam que a pena de dois anos já foi cumprida por Cid, considerando o período em que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro permaneceu preso e submetido a medidas cautelares. Por isso, pedem ao STF o reconhecimento da extinção da pena.
“Proferida sentença, já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas”, diz trecho da manifestação enviada ao Supremo na sexta, 24.
Em setembro, a defesa já havia solicitado a extinção da pena e a devolução de bens apreendidos, mas os pedidos foram negados pela Corte.
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Bolsonaro questiona delação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou embargos de declaração ao STF nesta segunda, 27.
Na peça, os advogados alegam cerceamento de defesa, afirmando que não houve tempo suficiente para analisar as provas, mais de 70 terabytes de dados, e que diversos pedidos de adiamento foram negados.
Além disso, questionam a delação do tenente-coronel Mauro Cid, considerada por ela “viciada e contraditória”. No documento, os advogados afirmam que o julgamento se baseou em um depoimento sem credibilidade.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, mais 124 dias multa.
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