Moraes autoriza Jefferson a trocar tornozeleira eletrônica
Defesa do ex-deputado alegou que equipamento estava apertando o pé e poderia "gerar prejuízos insanáveis em seu quadro de saúde"
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a troca da tornozeleira eletrônica do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
A defesa de Jefferson, em 30 de junho, solicitou ao Supremo e à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro que a equipe de monitoramento eletrônico fosse à casa do ex-parlamentar para a troca do equipamento.
Segundo os advogados, a tornozeleira estava apertando o pé de Jefferson e poderia “gerar prejuízos insanáveis em seu quadro de saúde, que já se encontra extremamente debilitado”.
Em maio, Moraes autorizou Jefferson a cumprir o restante da pena em prisão domiciliar.
Na decisão, o ministro determinou que o ex-parlamentar só pode deixar o endereço em caso de emergência médica, com devida justificativa ao Supremo.
Ele também está proibido de utilizar redes sociais, conceder entrevistas sem autorização judicial, deixar o país ou se ausentar do município sem permissão.
Condenações
Jefferson foi condenado pelo STF em dezembro de 2023 a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
O ex-deputado foi denunciado pela PGR após fazer postagens e dar entrevistas incentivando a população a invadir o Senado e atacar o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Antes da condenação definitiva, ele estava preso preventivamente desde agosto de 2021.
Em janeiro de 2022, obteve o benefício da prisão domiciliar, mas retornou ao regime fechado em outubro daquele ano por violar reiteradamente as condições impostas.
Na ocasião, usou as redes sociais da filha, Cristiane Brasil, para atacar a ministra Cármen Lúcia, a quem chamou de “bruxa de Blair”, “Cármen Lúcifer” e outros xingamentos.
Quando a Justiça ordenou sua nova prisão, Jefferson resistiu à ordem e atacou policiais federais com tiros de fuzil e granadas. Pelo episódio, ele já foi condenado pela Justiça Federal no Rio de Janeiro.
No início de abril, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que essa pena fosse cumprida em casa.
Ainda assim, Jefferson permaneceu detido no hospital por causa de outro mandado de prisão preventiva expedido pelo STF, que agora foi substituído pela domiciliar.
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