Caso IOF: só faltou Moraes conciliar a lei

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Caso IOF: só faltou Moraes conciliar a lei

Ministro do Supremo Tribunal Federal decidiu suspender todos os atos sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender todos os atos sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tanto do governo Lula quanto do Congresso Nacional.

O Planalto havia aumentado algumas alíquotas do IOF por meio de decreto, que foi derrubado por decisão do Congresso Nacional.

Depois, o Executivo questionou a derrubada no STF, sob a alegação de que os parlamentares não poderiam interferir no decreto presidencial.

Felipe Moura Brasil e Ricardo Kertzman comentam:

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Ministro do Supremo Tribunal Federal decidiu suspender todos os atos sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender todos os atos sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tanto do governo Lula quanto do Congresso Nacional.

O Planalto havia aumentado algumas alíquotas do IOF por meio de decreto, que foi derrubado por decisão do Congresso Nacional.

Depois, o Executivo questionou a derrubada no STF, sob a alegação de que os parlamentares não poderiam interferir no decreto presidencial.

Felipe Moura Brasil e Ricardo Kertzman comentam:

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