O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a autorização de visita de nove pessoas, incluindo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste sábado, 18, para comemoração de aniversário da filha do político, Laura Bolsonaro. O magistrado atendeu a pedido da defesa do ex-presidente. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 17.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília, desde o dia 4 de agosto. As visitas que o político for receber precisam de autorização prévia de Moraes.

“O Peticionante [Jair] pretende realizar, em sua residência, no dia 18 de outubro de 2025, um almoço em comemoração ao aniversário de 15 anos de sua filha, Laura Firmo Bolsonaro, ocasião de caráter estritamente familiar e restrito, destinada à celebração da data natalícia da filha debutante. O encontro será simples e reservado, contando com a presença de alguns amigos próximos da aniversariante e de amigos da família que habitualmente frequentam o local”, afirmaram os advogados do ex-presidente no pedido a Moraes.

Pela decisão do ministro, estão autorizados a entrar na casa do político Márcio Roberto
Trapiá, Aialla Rafaella Pedreira Oliveira Trapiá, Lysa Evellyn Oliveira de Oliveira, Isa Emanuella Oliveira de Oliveira, Vânia Lúcia Ribeiro Rocha e Rebeca Ribeiro Rocha (integrantes do grupo de orações que regularmente frequenta a casa de Bolsonaro); Rosimary Cardoso Cordeiro (madrinha da aniversariante) e Pablo Agustin Fernandez Tabeira (amigo antigo da família), além de Damares. Eles poderão ficar no local das 9h às 18h.

“Todas as visitas devem observar as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas, bem como, nos termos da decisão de 30/8/2025, serão realizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu”, pontua Moraes.

Na última segunda-feira, 13, o ministro havia acatado um pedido da defesa do ex-presidente e autorizou ele ser atendido em sua casa pela médica endocrinologista Marina Grazziotin Pasolini. Pela decisão do magistrado, a profissional pode fazer visitas a Bolsonaro sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais fixadas.

“Saliento, ainda, que, nos mesmos termos da decisão do dia 7/8/2025, havendo necessidade, o réu está autorizado a receber qualquer tratamento médico em seu domicílio, da mesma maneira que poderá ser internado nos casos de urgência, sempre com a obrigatoriedade de comunicação do juízo em até 24 horas, com a devida comprovação”, acrescentou Moraes.

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