Moraes aumenta restrição de drones perto da casa de Bolsonaro
Ministro atendeu a um pedido da Polícia Militar, que deve abater e realizar a apreensão dos drones que desrespeitarem a restrição
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 2, a ampliação da área de restrição de voos de drones perto da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no Distrito Federal.
Pelo despacho, fica proibido o “sobrevoo de Aeronaves Remotamente Pilotada-RPA (drones) em um raio de 1 km da residência do custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO, sob pena de responsabilização civil e criminal dos infratores”.
A Polícia Militar deve abater e realizar a imediata apreensão dos drones que desrespeitarem a restrição e efetuarem a prisão em flagrante delito de seus operadores, comunicando-se imediatamente ao STF.
No último sábado, 28, Moraes havia determinado que a proibição valeria para um raio de 100 metros da residência.
Ao ampliar a área, o ministro atendeu a um pedido da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Na quarta-feira, 1º, o comandante do 19º Batalhão da PMDF havia apresentando dados técnicos da área e solicitado ao STF “a reavaliação do perímetro fixado, com a possibilidade de sua ampliação para 1 km, conforme fundamentação técnica apresentada”.
No despacho desta quinta, Moraes ressalta que, conforme as informações fornecidas pela corporação, “a análise técnica conduzida pelo Batalhão de Aviação Operacional (BavOp) demonstrou que o raio de restrição atualmente estabelecido em 100 metros é inadequado”.
Isso porque, acrescenta o ministro, “o desenvolvimento tecnológico das aeronaves remotamente pilotadas possibilita a captação de imagens e dados em alta resolução a distâncias muito superiores, permitindo a observação minuciosa de ambientes privados e comprometendo a efetividade da medida protetiva”.
O magistrado prossegue: “Segundo consta no ofício enviado pela PMDF, a limitação espacial reduzida não mitiga de forma adequada os riscos à segurança institucional, como o monitoramento indevido, a coleta de informações sensíveis ou mesmo a preparação de condutas ilícitas”.
Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado na ação penal do golpe de Estado. Ele está em prisão domiciliar humanitária temporária.
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