O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou irregularidades na participação do hacker Walter Delgatti Neto na última quarta-feira, 10, em depoimento feito por videochamada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última quarta-feira, 10.

Em despacho, Moraes afirmou que o hacker participou da sessão, na condição de testemunha, sem autorização judicial prévia. O ministro destacou ainda que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP/SP) não tem competência para autorizar a presença de pessoas presas em procedimentos parlamentares ou judiciais sem deliberação do juízo responsável pela execução penal.

O ministro também determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo e o Departamento de Execuções Criminais da 6ª Região Judiciária sejam oficiados e advertidos sobre a obrigatoriedade de autorização judicial para futuras participações de Delgatti em atividades externas.

Delgatti Netto foi condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão por ter invadido os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ordem da deputada federal Carla Zambelli (PL-S). Ele cumpre pena na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo.

Depoimento

No depoimento, o hacker disse que só invadiu os sistemas do CNJ após pedido de Zambelli.

“Ela queria que eu conseguisse comprovar de alguma forma que o sistema era violável. No caso, ela pediu que eu invadisse ou o TSE, ou o CNJ, ou o STF. Que eu conseguisse comprovar que o sistema era violável, pois ela queria desacreditar o discurso, que à época havia, sobre a segurança do sistema de Justiça e do TSE do Brasil”, detalhou.

Segundo ele, sem esse pedido, não teria motivo para invadir os sistemas do CNJ e não tinha interesse nisso.

“No dia em ela pediu que eu invadisse [algum sistema relacionado ao sistema de Justiça], ela me disse assim: ‘se caso você for pego ou processado, você pode falar que quem mandou fazer isso fui eu, você pode falar, que eu assumo isso’. Ela me deu essa garantia. Ela está me ouvindo, ela sabe disso. Ela sabe que ela olhou em meus olhos e me disse ‘você pode falar que fui eu que mandei, que eu responderei por isso’. Quando ela pediu que eu invadisse“, pontuou Delgatti.

“Assim que eu consegui invadir o CNJ e disse para ela o que era possível fazer, ela pediu que eu fizesse um despacho e uma ordem de prisão em desfavor do ministro Alexandre de Moraes. Ela deu essa instrução. Inclusive ela enviou até a síntese da decisão”, declarou também.

Questionado pelo relator se, nesse período, o hacker recebeu algum apoio material ou logístico, Delgatti disse que recebeu apoio financeiro.

“Pois eu disse a ela que eu estava sem emprego à época, e como vazou que eu tive encontro com ela e com o presidente [Jair] Bolsonaro, as pessoas que me ajudavam da esquerda encerram essa ajuda. E foi quando a Carla me fez a promessa de emprego, ela foi enrolando, e fez alguns depósitos como uma ajuda de custo, mas o prometido era o emprego. Então eu fiz isso em troca de um emprego, e ela me disse que, fazendo isso, eu estaria salvando a democracia, o país”.

Conforme o depoente, a promessa do emprego não foi cumprida. “Ela havia prometido emprego, tudo, ela não cumpriu nada, e por esse motivo eu entendi que o que eu fiz foi muito errado, eu fiquei muito arrependido, e acabei contando a verdade [à PF]”, afirmou.

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