“Momento não é de confronto”, diz Motta sobre possíveis vetos ao PL Antifacção
Proposta aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira endurece a legislação contra organizações criminosas e milícias
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira, 25, que “o momento não é de confronto entre o Legislativo e o Executivo”, ao comentar a possibilidade de o presidente Lula (PT) vetar trechos do chamado PL Antifacção. A proposta foi aprovada pela Casa na terça, 24.
“A análise sobre os possíveis vetos ao texto é natural e é uma atribuição do Poder Executivo, é uma prerrogativa do presidente da República. Então, nós respeitamos, e após a análise do Poder Executivo, o presidente irá sancionar aquilo que entende ser correto de sancionar, e aquilo que não for sancionado, o Congresso depois analisará os possíveis vetos com muita tranquilidade”, pontuou Motta, em entrevista a jornalistas.
“Eu penso que o momento não é de confronto entre o Legislativo e o Executivo. O confronto agora tem que ser com o crime organizado“, acrescentou.
O PL Antifacção endurece a legislação contra organizações criminosas e milícias. A proposta cria novos tipos penais voltados especificamente ao combate a facções e estabelece penas que podem chegar a 40 anos de prisão para crimes relacionados ao domínio territorial armado exercido por organizações criminosas.
Entre os principais pontos, está a tipificação do chamado “domínio social estruturado”, caracterizado pelo controle de territórios por grupos armados com capacidade de impor regras à população local.
Para quem exercer ou comandar esse domínio, a pena prevista varia de 20 a 40 anos de reclusão. Já para quem colaborar ou favorecer a prática, a punição pode chegar a 20 anos.
O texto também impõe restrições adicionais aos condenados, como a vedação de anistia, indulto, liberdade condicional e fiança nos crimes previstos na nova lei. Dependentes de presos condenados por esses delitos não terão direito ao auxílio-reclusão.
Durante a análise das mudanças feitas pelo Senado, os deputados rejeitaram pontos considerados estranhos ao núcleo penal da proposta. Entre eles, estava a criação de uma contribuição sobre apostas esportivas para financiar ações de combate ao crime organizado, que acabou retirada do texto final.
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