O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) resolveu prolongar a suspensão de banhos de sol e de visitas para os presos das cinco penitenciárias federais do Brasil até a próxima quarta-feira (21). A portaria que mantém a elevação do nível de segurança das unidades de segurança máxima também interrompe as atividades de auxílio na educação, trabalho e religião, além de limitar o acesso às alas de convívio, isolamento e inclusão.

Por que a segurança foi reforçada?

As medidas têm sido preservadas desde a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) ter aumentado para o Nível 2 o grau de segurança nas penitenciárias federais localizadas em Brasília (DF); Campo Grande (MS); Catanduvas (PR); Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). A medida foi uma resposta à fuga de dois presos de alta periculosidade do complexo penitenciário de Mossoró, ocorrida na última quarta-feira (14).

Esta foi a primeira fuga de prisioneiros documentada no sistema penitenciário federal. Segundo as informações mais recentes, os fugitivos ainda não foram recapturados. As autoridades estão oferecendo uma recompensa de R$ 50 mil por informações que levem à captura dos dois.

Quais são os objetivos das restrições?

O MJSP esclarece que o agravamento da segurança nas cinco penitenciárias federais visa a manter a ordem e a disciplina nos estabelecimentos de detenção, bem como garantir a segurança de seus servidores e da população em geral. Inicialmente, essas normas só teriam validade até sábado (17), contudo serão prolongadas para o dia em que a nova portaria entrará em vigor.

Saúde, advogados e decisões judiciais permanecerão disponíveis. Os casos não especificados, bem como as dúvidas emergentes na aplicação da portaria serão esclarecidos pelo diretor da respectiva penitenciária federal.

Reforço do efetivo da Força Penal Nacional

No comando do ministro Ricardo Lewandowski, o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, pediu à ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, autorização para indicar 80 policiais penais federais. Ele menciona a urgência de reforçar o efetivo da Força Penal Nacional para neutralizar a ação de organizações criminosas e manter a integridade do sistema prisional brasileiro.

Expansão dos recursos da Secretaria Nacional de Políticas Penais

De acordo com o secretário-executivo, além de apontar claramente para a necessidade de readaptação e modernização dos procedimentos de segurança internos, a fuga de dois prisioneiros da Penitenciária Federal Mossoró “destaca a necessidade de promover a recomposição do quadro de funcionários da Secretaria Nacional de Políticas Penais, atualmente insuficiente”.

Ele também defende a ideia de que a Força Penal Nacional tenha um quadro de funcionários permanente à disposição do ministério para “cumprir atividades e serviços fundamentais para a preservação da ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio no sistema prisional brasileiro”.