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Ministros do STF não vão permitir que Bolsonaro revogue isolamento

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2 minutos de leitura 30.03.2020 16:34 comentários
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Ministros do STF não vão permitir que Bolsonaro revogue isolamento

Ministros do Supremo Tribunal Federal têm defendido, publicamente e reservadamente, o isolamento social como forma de combater a pandemia do coronavírus. A indicação é de que a Corte derrubaria um eventual decreto do governo Bolsonaro suspendendo a medida...

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Ministros do STF não vão permitir que Bolsonaro revogue isolamento
Brasilia 03/10/2019 - Foto: Adriano Machado/Crusoe Fotos Fachada STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal têm defendido, publicamente e reservadamente, o isolamento social como forma de combater a pandemia do coronavírus. A indicação é de que a Corte derrubaria um eventual decreto do governo Bolsonaro suspendendo a medida.

Desde o início da pandemia, ministros têm afirmado que a prioridade é garantir ações que viabilizem a saúde da população e que o direito à saúde prevalece sobre outros preceitos constitucionais.

Esse argumento tem sido utilizado até para suspender o pagamento das dívidas de estados e municípios com a União e afastar exigências da Lei de Responsabilidade e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitindo que o governo fique livre para gastar o que julgar necessário para combater o coronavírus.

A defesa do isolamento social foi feita hoje por Dias Toffoli. “Tudo que tem ocorrido no mundo leva a crer a necessidade do isolamento realmente, que é para puxar a diminuição de uma curva e ter atendimento de saúde para população em geral. Momento de solidariedade no nosso país e no mundo todo se passa por esse drama”, afirmou o ministro.

Gilmar Mendes afirmou que o posicionamento de Jair Bolsonaro defendendo a retomada de parte dos trabalhadores tem criado “problemas políticos”, mas que prefeitos e governadores estão tomando decisões alinhadas às determinações do Ministério da Saúde de isolamento social.

“É verdade que temos essas disputas, mas, a mim, parece que a orientação do Ministério da Saúde é inconfundível com as posições que estados e municípios vem defendendo”, disse.

Um ministro ouvido reservadamente afirmou que o isolamento é uma forma de proteção à vida e que a Constituição consagra a inviolabilidade do direito à vida.

No fim de semana, Gilmar foi chamado para reunião com Bolsonaro. O ministro do STF estava mantendo contatos com os ministros Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) e André Mendonça (Advocacia-Geral da União).  O STF tem defendido que Bolsonaro precisa ter um papel mais centralizador, de organizar as medidas. Isso porque saúde e transporte são medidas que têm competência concorrente, portanto, podem ser decididas pelo governo federal e estadual.

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