Ministros do STF ensaiam sinal verde a rol exemplificativo da ANS

Ao menos três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram que planos de saúde têm de garantir o máximo de tratamento aos seus clientes. Em ações que questionam o chamado “rol taxativo” de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os membros do STF dizem que a lista da agência é meramente exemplificativa.

O relator dos processos, ministro Luís Roberto Barroso, deixou de julgar parte das ações que pediam a inconstitucionalidade do rol “taxativo” – que limita o acesso a procedimentos médicos em planos de saúde privados.  O motivo foi a edição de uma nova lei, assinada às vésperas da eleição, que retorna o rol a “exemplificativo”, ampliando a cobertura de tratamento dos planos.

Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator, enquanto Edson Fachin deu um voto considerando o rol “taxativo” como inconstitucional. A votação segue até a próxima quarta-feira (9).

O debate sobre o tema ganhou corpo a partir de junho, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria de votos, que o rol da ANS seria taxativo, em uma vitória para o setor de saúde suplementar. Após pressão da sociedade e do Congresso Nacional, uma proposta foi aprovada para o retorno do rol exemplificativo.

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