Ministros do STF ouvidos pela Folha classificaram como “surreal” o indulto concedido por Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Como mostramos há pouco, o presidente da República anulou, por decreto, a decisão do STF que condenou o parlamentar bolsonarista a 8 anos e 9 meses de prisão, mais à perda do mandato.

“Embora Bolsonaro tenha citado jurisprudência do próprio STF, nunca o instrumento foi usado para esse fim, dizem membros da Corte. Até hoje, o que havia em geral eram indultos natalinos, beneficiando um conjunto de pessoas ou um segmento”, afirma o jornal.

Outro ponto que tem sido questionado por juristas é que a sentença, oficialmente, ainda não existe, já que não houve a publicação do acórdão, nem houve o trânsito em julgado. Ou seja, não existe indulto por decisão que ainda carece de confirmação.

O caso será discutido pelos próprios ministros do STF. Como também noticiamos, a oposição já prepara uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental para questionar o decreto bolsonarista.