Ministro do STJ diz que nova Lei de Improbidade isenta rachadinha de punição
A CCJ do Senado realiza nesta terça-feira (28) uma audiência pública para discutir o projeto que pretende dar um golpe na Lei de Improbidade. Parlamentares pressionam para que o texto seja votado amanhã na comissão e, na sequência, no plenário...
A CCJ do Senado realiza nesta terça-feira (28) uma audiência pública para discutir o projeto que pretende dar um golpe na Lei de Improbidade. Parlamentares pressionam para que o texto seja votado amanhã na comissão e, na sequência, no plenário.
O ministro do STJ Herman Benjamin criticou a proposta e mencionou uma série de crimes que deixariam de ser enquadrados pela lei se o projeto for aprovado, como tortura policial, a realização de prisões manifestamente ilegais e o justiçamento.
“Há três precedentes do STJ nessa matéria. Mas não vejo como nós vamos encaixar a prática de tortura nos dispositivos do texto aprovado na Câmara.”
Benjamin afirmou ainda que a prática de rachadinha pode ficar isenta de ações de improbidade, sobretudo em casos em que os servidores de fato trabalham.
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