Ministro do STJ acionou Supremo contra Operação E$quema S

No dia 10 de agosto, o ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho apresentou uma ação no Supremo para saber se ele havia sido delatado na Operação E$quema S, sobre corrupção no Sistema S e na Fecomércio do Rio.

O objetivo é ter acesso aos autos do caso para saber se os procuradores da Lava Jato que atuam na primeira instância o investigam indiretamente. E se isso ficar comprovado, que o Supremo avoque o caso, já que ministros do STJ têm prerrogativa de foro no STF.

Na petição, Napoleão afirma que a imprensa vinha noticiando o envolvimento dele com o caso e por isso ele pediu para o STF requisitar informações aos procuradores da Lava Jato no Rio.

Gilmar Mendes é o relator de pedidos envolvendo esse caso. Em 24 de agosto ele pediu informações ao MPF no Rio, que só foi obedecer à decisão em 9 de setembro, dia da deflagração da Operação E$quema S.

Hoje, a PGR disse ao Supremo que, como Napoleão não foi investigado e nem é acusado na operação, o caso pode prosseguir em primeira instância. O processo corre em segredo de Justiça.

Napoleão não foi investigado e nem denunciado no caso. Mas teve decisões mencionadas pelo delator que deu origem ao caso, o ex-presidente da Fecomércio-RJ Orlando Diniz, algumas vezes.

O ministro era o relator de processos envolvendo a Fecomércio no STJ. Por ordem dele, Orlando Diniz foi devolvido ao cargo de presidente da entidade e depois afastado novamente.

A E$quema S acusa diversos escritórios de advocacia de desvios de até R$ 151 milhões da Fecomércio, do Sesc e do Senac no Rio para blindar Orlando Diniz perante o TCU e o STJ. O juiz do caso em primeira instância é Marcelo Bretas.

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