Ministério da Justiça pede mais prazo para entregar documentos à CPMI do INSS

O Ministério da Justiça solicitou mais uma semana para entregar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS uma série de documentos sobre o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões.

Entre documentos requisitados estão atas de reuniões, apurações internas, denúncias recebidas, multas aplicadas contra entidades e relatórios de grupos de trabalho ligados à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A comissão também quer saber que medidas a pasta adotou para conter as fraudes.

O prazo original terminou no dia 24, mas o secretário nacional do Consumidor, Paulo Henrique Rodrigues, pediu que a entrega seja feita até a próxima sexta-feira, 3. A solicitação será avaliada pelo colegiado, que já demonstra desconforto com a demora.

“A Secretaria Nacional do Consumidor tem papel essencial na proteção de consumidores, sobretudo aqueles mais vulneráveis, como aposentados e pensionistas”, afirmou o vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), já sinalizou que não aceitará sucessivos adiamentos, para evitar que a estratégia de “empurrar com a barriga” inviabilize o relatório final.

Para integrantes da base governista, porém, o pedido de prorrogação é justificado pelo volume de informações solicitadas. A expectativa é que a entrega seja feita de forma completa, sem comprometer a análise do colegiado.

Instalada há um mês, a CPMI investiga descontos indevidos de aposentadorias e pensões, que teriam movimentado bilhões de reais. A comissão coleta depoimentos e dados sobre a participação de bancos, entidades de classe e intermediários no esquema.

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“Careca do INSS”

No dia 25, a comissão ouviu o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Preso em 12 de setembro, ele é apontado como intermediário das associações investigadas.

Em seu depoimento, Antunes negou responsabilidade pelos descontos, embora tenha admitido que uma de suas empresas prestou serviços a associações ligadas ao caso. Ele não precisou jurar dizer a verdade, após decisão do ministro André Mendonça, do STF.

O depoimento teve tumulto e bate-boca. Parlamentares pediram intervenção da segurança do Senado, e a sessão precisou ser suspensa depois que o deputado Zé Trovão (PL-SC) se dirigiu à mesa principal da comissão, gesticulando para o advogado de Antunes.

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