As gigantes da tecnologia Meta, X (antigo Twitter) e TikTok optaram por não participar da audiência pública convocada pela Advocacia-Geral da União nesta quarta-feira, 22. O encontro tinha como objetivo discutir as mudanças recentes nas políticas de moderação de conteúdo das plataformas digitais no Brasil, incluindo alterações promovidas pela Meta que geraram preocupação no governo.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a ausência das empresas não inviabiliza o debate sobre o tema. “É uma opção que respeitamos, mas isso não interdita o diálogo, que segue sempre aberto”, declarou. Ele destacou que o governo não faz pré-julgamentos sobre nenhuma plataforma e reiterou o interesse em construir uma relação de cooperação com as empresas de tecnologia.

A audiência foi realizada como parte de um esforço para compreender o impacto das novas políticas de moderação, especialmente após a Meta anunciar a substituição do programa de checagem de fatos pelas chamadas “Notas da Comunidade”, uma funcionalidade semelhante à do X.

A mudança, segundo a empresa, será inicialmente implementada apenas nos Estados Unidos, mas gerou questionamentos sobre seus possíveis reflexos no Brasil.

Jorge Messias anunciou que as informações levantadas durante a audiência serão enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) como subsídios para o julgamento em andamento sobre o Marco Civil da Internet.

Desde novembro de 2024, a Corte avalia a constitucionalidade do artigo 19 da lei, que limita a responsabilidade das plataformas por conteúdos postados por usuários, exigindo ordem judicial para a remoção de publicações consideradas ilegais.

Em nota, a AGU considerou que as mudanças anunciadas pela Meta podem dificultar a proteção de direitos fundamentais e contrariam compromissos assumidos pela empresa durante discussões no STF.

A Meta também anunciou que passará a exibir mais conteúdo político nos feeds dos usuários e que a moderação de publicações ocorrerá apenas quando indicado por usuários. Além disso, a nova política promete priorizar a liberdade de expressão, reduzindo a intervenção em conteúdos reportados.