O advogado-geral da União e sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Jorge Messias, apontou a Constituição Federal como parâmetro central de sua atuação caso seja aprovado para o Supremo Tribunal Federal (STF). O indicado disse que a discussão está ligada à ampliação de transparência e prestação de contas no Judiciário.

“O Código de Ética e de Conduta é uma proposta que está colocada num contexto de aperfeiçoamento da transparência do Poder Judiciário, da prestação de contas ao Poder Judiciário”, afirmou.

Na sequência, detalhou as referências que, segundo ele, orientam sua conduta. “O meu primeiro código de ética está aqui. É a Constituição. Esta Constituição é o meu primeiro código de ética. O meu segundo código de ética é a minha formação de vida. O meu terceiro código de ética é o meu currículo”, acrescentou.

Messias afirmou ainda que iniciativas voltadas ao fortalecimento institucional da Corte terão seu apoio dentro da previsão legal. “Qualquer medida de aperfeiçoamento do Poder Judiciário em benefício da sociedade, em benefício da confiança que a sociedade precisa depositar neste poder, que é um poder sem voto, terá em mim apoio total”, declarou.

O indicado também abordou o modelo de tomada de decisões no Supremo. “Dentro do Supremo Tribunal Federal, nós temos que construir as coisas de forma colegiada e de forma institucionalizada, respeitando as comissões regimentais”, afirmou.

Durante a resposta, Messias citou sua passagem pela Advocacia-Geral da União como referência na área. “Eu fui o primeiro advogado-geral da União, depois de 33 anos de criação da AGU, a aprovar o primeiro código de ética e de conduta da casa”, disse.

Ele afirmou que o processo foi conduzido com participação técnica e internamente. “Fiz isso de forma participativa, dialógica, respeitando todos os nossos advogados, mais de 8 mil no país”, concluiu.

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