Messias diz que parecer da AGU sobre Janja vale para “qualquer cônjuge”
Indicado ao STF classificou documento como "legado" de sua gestão
O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 29, que o parecer elaborado pela AGU sobre a atuação oficial da primeira-dama, Janja da Silva, em eventos nacionais e internacionais foi concebido para abranger “qualquer cônjuge” de presidente da República.
Durante sua sabatina, Messias disse se tratar de um “legado” após ser questionado pelo senador Jorge Seif (PL-SC).
“Quero dizer que o parecer respondeu a uma série de questões que existiam e deixaram de ser colocadas. Porque, hoje, existe transparência, prestação de contas e existe controle social. Este parecer não foi feito para um cônjuge, foi feito para qualquer cônjuge de qualquer presidente da República. Está aí um legado”, afirmou o AGU.
Na pergunta, Seif citou a Orientação Normativa nº 94, publicada em 4 de abril e assinada por Messias, que reconhece ao cônjuge de Lula uma natureza jurídica própria.
“Em 4/4, a AGU publicou uma ON94, assinado por vossa Excelência, afirmou que o cônjuge do presidente, no caso a primeira-dama, Janja da Silva, tem natureza jurídica própria. Exerce função suis generis e pode contar com apoio administrativo e institucional. Aí eu pergunto para o senhor: o senhor respeita o Parlamento e o que decidimos. Me parece que essa criação de função pública deveria passar pelo Parlamento. Agora eu pergunto ao senhor, em qual lei que o senhor se baseou para afirmar que o cônjuge possui natureza jurídica própria e pode representar papel administrativo?”, afirmou Seif.
Defesa de Janja
Em maio do ano passado, a AGU notificou extrajudicialmente as empresas Meta e TikTok para retirarem do ar publicações falsas sobre a primeira-dama Janja.
Nas postagens, falava-se que Janja teria levado à Rússia mais de 200 malas.
Embora seja uma afirmação sem sentido e inverossímil, textos com esse teor circularam nas redes e aplicativos de mensagens.
Janja está correta ao se defender. Mas não é a AGU que deve cuidar disso.
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