Seif questiona Messias sobre parecer para atuação institucional de Janja
"Em qual lei se baseou para afirmar que o cônjuge possui natureza jurídica própria e pode representar papel administrativo?", perguntou
O senador Jorge Seif (PL-SC) questionou ao advogado-geral da União e indicado do presidente Lula (PT), Jorge Messias, sobre o parecer do órgão que trata da atuação oficial da primeira-dama, Janja da Silva, em eventos nacionais e internacionais.
Durante a sabatina, Seif citou a Orientação Normativa nº 94, publicada em 4 de abril e assinada por Messias, que reconhece ao cônjuge de Lula uma natureza jurídica própria.
“Em 4/4, a AGU publicou uma ON94, assinado por vossa Excelência, afirmou que o cônjuge do presidente, no caso a primeira-dama, Janja da Silva, tem natureza jurídica própria. Exerce função suis generis e pode contar com apoio administrativo e institucional. Aí eu pergunto para o senhor: o senhor respeita o Parlamento e o que decidimos. Me parece que essa criação de função pública deveria passar pelo Parlamento. Agora eu pergunto ao senhor, em qual lei que o senhor se baseou para afirmar que o cônjuge possui natureza jurídica própria e pode representar papel administrativo?”, afirmou Seif.
Defesa de Janja
Em maio do ano passado, a AGU notificou extrajudicialmente as empresas Meta e TikTok para retirarem do ar publicações falsas sobre a primeira-dama Janja.
Nas postagens, falava-se que Janja teria levado à Rússia mais de 200 malas.
Embora seja uma afirmação sem sentido e inverossímil, textos com esse teor circularam nas redes e aplicativos de mensagens.
Janja está correta ao se defender. Mas não é a AGU que deve cuidar disso.
Defesa do Estado
A AGU é a instituição responsável pela defesa judicial do Estado Federal, isto é, pela representação em juízo dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
O órgão também é responsável pela orientação jurídica do Poder Executivo, aconselhando os governantes sobre a legalidade de suas ações e decisões.
Não cabe à AGU emparedar empresas de redes sociais em nome da primeira-dama, que nem cargo eletivo tem.
Não é papel da AGU enviar notificações extrajudiciais para empresas, nem cobrar prazos.
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