Messias cobra transparência do STF e fala em “ajuste de rotas”
Indicado ao Supremo diz que Corte precisa se abrir ao "escrutínio público" e rejeita ver mudanças como sinal de fraqueza
O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou durante a sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para indicação do seu nome ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a Corte precisa ampliar mecanismos de transparência e se manter aberta ao aperfeiçoamento institucional.
Indicado para o STF pelo presidente Lula, Messias disse que ajustes no funcionamento do tribunal não devem ser interpretados como sinal de fragilidade. “Recalibragem institucional e ajuste de rotas não são signos de fraqueza. Ao contrário, fortalecem o poder judicial”, declarou.
Na avaliação do AGU, a percepção pública sobre o Supremo tem impacto direto na relação da Corte com a democracia. “A percepção pública de que cortes supremos resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”.
Messias também defendeu que o Judiciário deve responder às cobranças da sociedade por maior controle e prestação de contas. “Demandas da sociedade, por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos a nenhuma instituição republicana de nosso país”.
Ao tratar da necessidade de fortalecimento institucional, o indicado sustentou que o próprio Supremo precisa demonstrar sua capacidade de se submeter a mecanismos de controle. “O Supremo deve convencer a sociedade de que dispõe de ferramentas efetivas de transparência e controle”, afirmou.
Durante a exposição, Messias ainda declarou que, em uma República, não há espaço para poderes sem limites. “Em uma República, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções”, disse.
Ele também citou a atuação do Congresso no debate sobre o funcionamento da Corte. “Por isso, considero extremamente importante a preocupação deste Congresso Nacional com a agenda da colegialidade no Supremo Tribunal Federal”.
O indicado também resgatou passagens de sua trajetória profissional. Ele lembrou que atuou como subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. “Foi um período desafiador. Cumpri meus deveres até o fim daquele ciclo, com fidelidade e responsabilidade profissional”, relembrou.
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