Mensagens da Vaza Toga apontam que algum crime foi cometido?
Crusoé conversou com especialistas em Direito para saber quais delitos podem ter sido cometidos por Alexandre de Moraes e os funcionários do STF e do TSE
Uma reportagem da Folha de S.Paulo desta sexta, 16, afirma que Wellington Macedo, um policial militar lotado no gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes (foto), teria pedido, por mensagens de celular, a Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) no Tribunal Superior Eleitoral, para levantar a ficha criminal de uma pessoa que faria uma obra no apartamento do ministro.
Segundo o jornal, Tagliaferro fez a pesquisa no banco de dados da Polícia Civil de São Paulo. Não cabe à AEED realizar esse tipo de trabalho, uma vez que o pedido não tem qualquer conexão com a Justiça eleitoral.
A revelação faz parte do caso conhecido como Vaza Toga.
Crusoé conversou com especialistas em Direito para saber quais crimes podem ter sido cometidos.
Seguem as respostas:
“O policial civil que eventualmente forneceu informações sigilosas para a assessoria de Moraes, para fins de interesse privado e particular do Ministro, pode vir a responder pelos crimes de violação de sigilo funcional ou corrupção passiva, a depender do caso. O crime de prevaricação poderia acontecer nos casos em que o policial, tendo recebido o pedido atípico, deixasse de efetuar os procedimentos policiais, como a denúncia do fato à Autoridade Policial para investigação dos crimes. Quem pediu as informações pode incorrer nos crimes de corrupção ativa (quando há promessa ou pagamento de vantagem, ainda que não financeira) ou crime de advocacia administrativa (quando a pessoa se vale do cargo para conseguir essas informações sigilosas)” – Rafael Paiva, professor de direito penal e processo penal, sócio administrador na Paiva & Andre Sociedade de Advogados.
“Agora é preciso que ocorra uma investigação rápida, eficaz e muito bem feita para saber se houve prevaricação ou não” – Rubens Beçak, professor de direito constitucional na Universidade de São Paulo, em Ribeirão Preto.
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