O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, designou o ministro André Mendonça para exercer as funções na Corte de juiz auxiliar da propaganda eleitoral. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 22.

O texto ressalta que a ministra Estela Aranha também já foi designada para exercer essas funções, ou seja, Mendonça atuará ao lado dela. Além disso, Nunes Marques participará da distribuição dos processos relacionados à propaganda eleitoral, conforme prevê o artigo 96, parágrafo 3º, da Lei das Eleições.

A portaria diz ainda que “as decisões concessivas ou não de liminares, em matéria de propaganda eleitoral, inclusive a análise de direito de resposta, serão imediatamente submetidas ao Plenário pela Presidência, inclusive por meio de sessão virtual”.

A portaria ainda será submetida a referendo do plenário do TSE, mas já encontra-se em vigor.

O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), celebrou a escolha de Mendonça para atuar na análise da propaganda eleitoral.

“Vejo com esperança a decisão do ministro Nunes Marques ao incluir André Mendonça na comissão do TSE responsável por propaganda eleitoral e direito de resposta“, iniciou o congressista, no X.

“O Brasil precisa de equilíbrio, pluralidade e respeito à liberdade de expressão dentro da Justiça Eleitoral. Fortalecer decisões colegiadas e garantir diferentes visões dentro da Corte é um passo importante para eleições mais justas, transparentes e democráticas em 2026”, complementou.

O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro. Se for necessário segundo turno, ocorrerá no dia 25 de outubro. Os brasileiros votarão para escolher presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

O TSE está sob o comando de ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Supremo Tribunal Federal (STF) pela primeira vez. Na eleições gerais de 2022, a Corte foi presidida por Alexandre de Moraes, e o vice-presidente foi Ricardo Lewandowski.