Mendonça nega interferência em decisão que afastou diretor da PF
Ministro do STF afirmou que afastamento de Andrei Rodrigues não interferiu em prerrogativa de Lula e que decisão "está respaldada" na Constituição
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter interferido nas atribuições do presidente Lula (PT) e defendeu nesta sexta-feira, 11, a decisão que determinou o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, posteriormente revertida.
Em manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, o magistrado afirmou que a medida não retirou de Lula a prerrogativa de escolher quem ocuparia o cargo e está respaldada na legislação.
Foi o próprio Fachin quem suspendeu a decisão que afastara Rodrigues e o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada. No mesmo despacho, o presidente do Supremo suspendeu uma decisão do ministro Flávio Dino que havia determinado a reintegração da dupla.
“Portanto, no que concerne à alegada violação as competências privativas do Presidente da República, realça-se que a decisão em questão limitou-se à aplicação das consequências legalmente previstas, diante das implicações de ordem administrativo-disciplinar decorrentes dos graves fatos ali mencionados”, afirmou.
A manifestação foi provocada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu a suspensão de sua decisão.
O órgão havia argumentado que o afastamento de Rodrigues violava a prerrogativa constitucional do presidente da República de exercer a direção superior da administração federal e poderia comprometer o funcionamento da PF.
No texto, Mendonça cita precedentes do STF que admitem o afastamento cautelar de autoridades eleitas.
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