Mendonça libera ao plenário do STF ação sobre fundão
O ministro André Mendonça (foto), do Supremo Tribunal Federal, liberou ao plenário da Corte a ação do Partido Novo que questiona a constitucionalidade do fundo eleitoral. Agora, cabe ao presidente, ministro Luiz Fux, marcar o dia do julgamento...
O ministro André Mendonça (foto), do Supremo Tribunal Federal, liberou ao plenário da Corte a ação do Partido Novo que questiona a constitucionalidade do fundo eleitoral. Agora, cabe ao presidente, ministro Luiz Fux, marcar o dia do julgamento.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo a rejeição da ação. O Senado e a Câmara também se manifestaram pela rejeição, além da Advocacia-Geral da União.
O documento da Câmara, assinado pelo presidente Arthur Lira, afirma que não houve usurpação alguma da competência do Poder Executivo pelas Casas Congressuais.
Já de acordo com o governo, não se está diante da criação de um novo fundo eleitoral.
Em dezembro, o Congresso aprovou o Orçamento deste ano com a previsão de R$ 4,9 bilhões para o fundão.
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