Mendonça diverge de Moraes e defende soltura de Collor
Ministro votou pela revogação da decisão do relator que determinou a prisão do ex-presidente
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para revogar a prisão do ex-presidente Fernando Collor em julgamento no plenário virtual nesta segunda-feira, 28.
Mendonça foi o primeiro a divergir de Moraes, que determinou a prisão de Collor na quinta, 28.
No entanto, já foi formada a maioria para a manutenção do cumprimento da pena.
“Os presentes embargos infringentes devem ser conhecidos, viabilizando-se o seu respectivo processamento. Como consequência, afastado o trânsito em julgado da decisão condenatória, impõe-se a revogação do decreto prisional, determinando-se a expedição de alvará de soltura do clausulado”, votou André Mendonça.
Além de Moraes, votaram com o relator Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Ainda restam os votos de Gilmar Mendes e Luiz Fux.
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Gilmar recua
O ministro Gilmar Mendes justificou-se nesta segunda-feira, 28, sobre a decisão de retirar o pedido para analisar a prisão do ex-presidente Fernando Collor em plenário físico.
“É porque já havia votos nesse sentido [pela manutenção da prisão] no plenário virtual e também há um pedido de prisão domiciliar que está sendo deliberado pelo ministro Alexandre [de Moraes, relator do inquérito], então, vamos aguardar esses desdobramentos”, afirmou após palestra em almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo.
Gilmar havia solicitado o destaque para levar o processo ao plenário físico, o que suspenderia o julgamento no ambiente online.
No entanto, parte dos ministros optou por antecipar seus votos, formando maioria para manter a prisão de Collor.
Condenação
Em 2023, Collor foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em um suposto esquema envolvendo a BR Distribuidora, que foi investigada na Operação Lava Jato.
Os valores teriam chegado ao valor de R$ 29,5 milhões da BR Distribuidora.
Além dele, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador, recebeu a condenação de 4 anos e 1 mês de prisão. O diretor-executivo do conglomerado de mídia “Organização Arnon de Mello”, Luís Amorim, foi condenado em 3 anos e 10 dias.
Domiciliar?
Moraes deu 48 horas nesta segunda, 28, para a defesa de Collor apresentar documentos que comprovem o estado de saúde do ex-presidente.
Os advogados de Collor pretendem conseguir prisão domiciliar para o cliente.
Com isso, Moraes demandou a “apresentação dos necessários documentos comprobatórios das alegações constantes do edoc 631 [sobre a saúde do ex-presidente], inclusive prontuário e histórico médico, bem como os exames anteriormente realizados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”.
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