O ministro André Mendonça (foto), do Supremo Tribunal Federal, afastou a obrigatoriedade de comparecimento de Fabiano Zettel à CPI do Crime Organizado. Cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Zettel é investigado em inquérito que apura supostas fraudes financeiras ligadas à instituição.

Mendonça atendeu a pedido da defesa e transformou a convocação em facultativa. 

“Ante o exposto, estando patente a objeção da defesa do requerente Fabiano Campos Zettel, defiro o pleito formulado na Petição, para afastar a obrigatoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do requerente a decisão de comparecer, ou não, à ‘CPI do Crime Organizado’”, escreveu em decisão assinada nesta sexta-feira, 27.

Zettel havia sido chamado pela comissão na condição de testemunha, o que tornaria sua presença obrigatória. 

Mendonça, porém, entendeu que ele foi convocado como investigado e, portanto, tem direito de não produzir provas contra si.

O ministro citou jurisprudência do STF para sustentar que o direito à não autoincriminação inclui a possibilidade de não comparecer. 

“Desde então, há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o direito de um investigado à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato, entendendo, (…) que inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento.”

Caso decida ir à comissão, Zettel poderá permanecer em silêncio e não será obrigado a prestar compromisso de dizer a verdade.

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Ligação entre Zettel e a família Toffoli

O empresário Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, é um dos donos de um fundo de investimentos que aportou 6,6 milhões de reais no resort Tayayá. 

O empreendimento teve entre seus principais acionistas familiares do ministro Dias Toffoli.

Zettel foi preso durante a segunda fase da operação Compliance Zero. A ação da Polícia Federal foi determinada por Toffoli. Apesar disso, em um primeiro momento, o ministro havia proibido que a PF tivesse acesso às provas obtidas na operação – inclusive o celular de Fabiano Zettel.

Depois, o magistrado recuou e autorizou o acesso de quatro peritos da corporação.

Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, Zettel era o único acionista do fundo de investimentos Leal. O fundo Leal era o único cotista de outro fundo, o Arleen Fundo de Investimentos. Foi este último o utilizado para a aquisição de um quinhão do resort.

Tanto o Arleen quanto o Leal são ligados a outro fundo de investimentos alvo da PF: a Reag Investimentos. Zettel é casado com a irmã de Daniel Vorcaro.

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