O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou que as visitas dos advogados ao banqueiro, Daniel Vorcaro, ocorram sem gravação de áudio ou vídeo na Penitenciária Federal de Brasília, onde está preso preventivamente. A decisão foi tomada após pedido apresentado pela defesa do empresário.

Na decisão, Mendonça determinou que a direção da penitenciária permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos no processo sem necessidade de agendamento prévio e sem qualquer tipo de monitoramento durante as conversas.

“Determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo”, escreveu o ministro.

O pedido foi apresentado pela defesa de Vorcaro após a administração do presídio informar que os encontros dependeriam de agendamento e que as conversas seriam monitoradas por áudio e vídeo. Os advogados também relataram que não poderiam levar papel e caneta para anotações durante a reunião com o cliente.

Segundo os defensores, essas restrições comprometeriam as prerrogativas da advocacia e o pleno exercício do direito de defesa. Na petição encaminhada ao Supremo, a equipe jurídica argumentou que a comunicação reservada entre advogado e cliente é uma garantia essencial do devido processo legal e está prevista no Estatuto da Advocacia.

Apesar da autorização para que as conversas não sejam gravadas, Mendonça registrou que a administração penitenciária poderá adotar medidas de segurança necessárias para preservar a ordem e o funcionamento do presídio federal. Em unidades federais de segurança máxima, esse tipo de monitoramento costuma ser regra nas áreas comuns e nos parlatórios, justamente como forma de evitar a transmissão de mensagens ilícitas para fora da prisão.

Vorcaro, fundador do Banco Master, foi preso na última quarta, 4, no âmbito das investigações relacionadas ao chamado Caso Master. Após a prisão em São Paulo, ele foi transferido para o presídio federal de segurança máxima em Brasília, onde permanece custodiado.

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