O ano de 2023 trouxe grande esperança para os microempreendedores individuais (MEIs) com a possibilidade de aumento no limite anual de faturamento.

A proposta é elevar o teto de R$ 81 mil para R$ 130 mil, criando expectativas positivas no setor.

O reajuste no teto de faturamento do MEI é uma demanda antiga dos microempresários.

O atual limite de R$ 81 mil, vigente desde 2018, tornou-se insuficiente devido à inflação e ao crescimento econômico, dificultando a vida de muitos empreendedores.

O projeto de Lei complementar 108/21

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 propõe a ampliação do limite de faturamento do MEI.

A aprovação desse projeto representaria um avanço significativo para muitos pequenos empresários que enfrentam desafios para se ajustar ao limite atual.

A alteração no teto de faturamento não afeta apenas os microempresários, mas também tem implicações fiscais.

A mudança poderia resultar em uma renúncia de arrecadação significativa, uma vez que empresários de microempresas (ME) poderiam retornar ao MEI, impactando os cofres públicos.

Será que o novo limite entrará em vigor em 2025?

Embora a expectativa pela aprovação do PLP 108/21 seja grande, ainda não há decisão final por parte do Congresso Nacional.

Em maio de 2023, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou a análise da proposta, frustrando as esperanças dos empreendedores.

O adiamento foi solicitado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que justificou a necessidade de mais tempo para análise.

O senador destacou a falta de previsão de receita para compensar a ampliação do benefício fiscal, o que, segundo ele, contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Novas regras e benefícios do MEI

Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano, o que equivale a cerca de R$ 6.750 mensais.

Além disso, o MEI pode contratar apenas um funcionário, que deve receber pelo menos um salário mínimo.

Com a possível aprovação do PLP 108/21, várias mudanças entrariam em vigor:

• Aumento do teto de faturamento: O limite anual passaria para R$ 130 mil, corrigido anualmente pela inflação medida pelo INPC.

• Faturamento mensal maior: O novo limite mensal seria de aproximadamente R$ 12.760.

• Mais oportunidades de contratação: O MEI poderia contratar até dois funcionários, aumentando a geração de empregos.

Quais vantagens o aumento do limite traz?

A ampliação do teto de faturamento para os MEIs traria diversos benefícios, tanto para os empreendedores quanto para a economia do país:

• Maior margem para crescimento: Os microempreendedores teriam mais espaço para expandir seus negócios sem a preocupação de ultrapassar o limite atual.

• Redução de burocracia: Permanecer no regime de MEI significa menos obrigações tributárias e administrativas.

• Facilidade de contratação: A possibilidade de contratar mais funcionários fomentaria a criação de empregos.

• Adequação econômica: A correção do teto pela inflação manteria o limite em consonância com a realidade econômica.

Parlamentares como o deputado Luiz Fernando Vampiro já manifestaram apoio à proposta, destacando a importância do reajuste para os microempreendedores individuais.

Em suma, a aprovação do PLP 108/21 trará alívio e novas oportunidades para os MEIs.

Aguardamos que o Congresso Nacional volte a discutir o projeto, possibilitando que o novo limite de faturamento entre em vigor em 2025 e estimule o crescimento dos pequenos negócios no Brasil.