O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou nesta quarta-feira, 8, que votou por engano a favor da Medida Provisória (MP), que trata da tributação de investimentos. A Câmara dos Deputados, no entanto, aprovou um requerimento para retirar a proposta da pauta.

Nikolas justificou o erro dizendo que se confundiu durante a votação.

“Fiz campanha contra o dia todo à MP 1303 e, cuidando da minha filha recém nascida aqui, me confundi e votei errado. Acontece, mas graças a Deus [o projeto] foi retirado de pauta. Chega de impostos! Vence o Brasil”, escreveu no X.

Votação

A MP foi editada pelo governo, em 11 de junho, para viabilizar uma recalibragem do decreto de maio que havia elevado alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Na terça-feira, 7, a comissão mista do Congresso a aprovou por 13 votos a 12.

Para não perder a validade, ela precisava ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado ainda nesta quarta, 8.

O requerimento para retirada de pauta recebeu 251 votos favoráveis e 193 contrários.

Com a retirada, ela perderá a validade, se não houver nenhuma manobra nas próximas horas.

A oposição celebrou a derrota do governo Lula (PT); quando o resultado da votação foi anunciado, deputados governistas entoaram “Fora, ladrão. Imposto não“ no plenário.

O que diz a MP?

Na versão aprovada na comissão, sugerida pelo relator, a Medida Provisória determina uma alíquota de 17,5% do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras no país.

Além disso, eleva de 15% para 20% a alíquota do IR sobre o rendimento de Juros sobre Capital Próprio (JCP). A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs passa de 9% para 15%.

Carlos Zarattini (PT-SP) retirou as previsões da MP original de elevar de 12% para 18% a alíquota sobre a arrecadação das bets e de criar alíquota de 5% para Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI).

Dessa forma, estes investimentos permanecerão isentos.

Por outro lado, a versão de Zarattini traz um programa para repatriação de recursos de bets; elas precisariam pagar 15% a título de imposto e 15% a título de multa sobre o valor repatriado.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a estimativa de arrecadação com o programa é da ordem de 5 bilhões reais.

O ministro disse ainda que, no ano que vem, “provavelmente” o governo arrecadará mais de 17 bilhões de reais com a MP.

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