MDB do Senado quer usar precatórios do Fundef para pagamento de professores
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), protocolou há pouco quatro emendas à PEC dos Precatórios para tentar construir um acordo e aprovar o texto na semana que vem pelo plenário da Casa...
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), protocolou há pouco quatro emendas à PEC dos Precatórios para tentar construir um acordo e aprovar o texto na semana que vem pelo plenário da Casa.
Entre as emendas, Braga (foto) sugere a vinculação de 60% dos precatórios do Fundef para o custeio da folha dos professores da rede pública, a transformação do Auxílio Brasil em um programa permanente e a obrigatoriedade de instituição de uma auditoria sobre as dívidas judiciais da União.
A medida relacionada ao Fundef atende, principalmente, aos interesses dos estados e pode atrair bancadas de oposição, como o Cidadania e o PDT. No caso do PDT, como mostramos na semana passada, os três senadores indicaram que votarão contra a proposta.
“Todos os brasileiros devem estar protegidos, não somente os que conquistaram a carteira assinada. Propomos a renda básica como direito social. Ela poderá ser implementada por lei, privilegiando os brasileiros mais vulneráveis”, disse o parlamentar no texto, sobre a possibilidade de se constitucionalizar o programa de transferência de renda do governo federal.
O governo, por meio do relator Fernando Bezerra (MDB-AL), vai apresentar amanhã seu parecer CCJ com as mudanças sugeridas por Braga.
Como adiantamos ontem, as mudanças apresentadas por Braga são basicamente as já foram acordadas pelo Palácio do Planalto.
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