O Brasil criou uma das instituições eleitorais mais sofisticadas do mundo.

A Justiça Eleitoral brasileira é frequentemente apresentada como um caso de sucesso. E, em muitos aspectos, é.

Organizou eleições em um país continental, reduziu fraudes históricas, modernizou procedimentos e contribuiu para a estabilidade institucional de uma democracia jovem e marcada por profundas desigualdades.

Mas toda instituição bem-sucedida enfrenta um risco silencioso: o da expansão de sua própria missão.

Criada em 1932 para combater fraudes eleitorais, a Justiça Eleitoral nasceu para proteger o voto.

Com o passar das décadas, contudo, suas atribuições cresceram.

O órgão concebido para garantir a integridade das eleições passou também a fiscalizar campanhas, controlar propaganda, supervisionar pesquisas eleitorais, regular o ambiente informacional e, mais recentemente, assumir papel central na proteção da própria democracia.

Cada uma dessas ampliações pode ser justificada individualmente.

O problema surge quando observamos o conjunto.

Poucos países democráticos conferem a uma única instituição tamanho poder sobre o processo eleitoral e sobre o debate político que o acompanha.

Nos Estados Unidos, não existe um tribunal eleitoral permanente com funções semelhantes.

No Reino Unido, a administração das eleições e a regulação política são distribuídas entre diferentes órgãos.

Na Alemanha e em outras democracias europeias, prevalece uma forte preocupação em evitar que o Estado se transforme em árbitro contínuo do debate público.

A razão é simples.

As democracias liberais modernas foram construídas sobre uma profunda desconfiança em relação à concentração de poder, inclusive quando exercido com as melhores intenções.

Por trás dessa tradição, existe uma convicção fundamental: cidadãos livres devem ser capazes de conviver com o erro…

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