Caso Marielle: Denúncia contra os irmãos Brazão vai a julgamento
Denúncia da PGR pelo assassinato de Marielle será apreciada pela Primeira Turma do STF; ainda não há data marcada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os irmãos Domingos (foto) e Chiquinho Brazão pelo assassinato da ex-vereadora carioca Marielle Franco.
O despacho é desta terça-feira, 11 de junho.
A denúncia será apreciada pela Primeira Turma do STF, composta por Moraes, que é o relator do caso, e pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Ainda não há data para o início do julgamento.
Como foi apresentada a denúncia?
A PGR apresentou denúncia contra os irmãos Brazão ainda no início de maio. O delegado Rivaldo Barbosa também é alvo.
Acusados de serem os mandantes do crime, eles estão presos desde 24 de março.
Além deles, outras duas pessoas foram denunciadas pela PGR por envolvimento no crime.
São eles: Robson Calixto da Fonseca, o Peixe, assessor de Domingos Brazão, e o policial militar Ronald Alves de Paula, o Major Ronald, apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro. Ambos foram alvos de mandados de prisão preventiva em 9 de maio.
O que diz a denúncia?
A PGR defende que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa sejam processados e condenados pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.
No documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, eles foram denunciados como mandantes dos homicídios. Os irmãos Brazão também foram denunciados por integrar uma organização criminosa.
Como foi a prisão dos irmãos Brazão?
Operação conjunta da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal prendeu em 24 de março três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Além de Domingos Brazão, foram detidos o deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), seu irmão, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio.
Impunidade
Domingos Brazão havia sido preso pela Lava Jato cerca de um ano antes, em 29 de março de 2017, durante a Operação Quinto do Ouro, desdobramento da força-tarefa anticorrupção no Rio de Janeiro.
Vereador, deputado estadual por cinco mandatos consecutivos (1999-2015) e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) eleito em 2015 pela maioria dos pares na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj), ele foi alvo de mandado de prisão temporária, junto a quatro outros conselheiros, no âmbito de investigação de fraude e corrupção no tribunal. A operação teve como base a delação premiada de Jonas Lopes, ex-presidente do TCE, e também atingiu o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Alerj Jorge Picciani.
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