Marcos do Val protocola requerimentos para Dino explicar decreto sobre armas
O senador pró-armas Marcos do Val (Podemos-SE) (foto) protocolou requerimento para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, preste esclarecimentos às Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) sobre decreto que restringe armas...
O senador pró-armas Marcos do Val (Podemos-SE) (foto) protocolou requerimento para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, preste esclarecimentos às Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) sobre decreto que restringe armas.
“O decreto presidencial constitui nítido cerceamento da liberdade econômica, impactando diretamente na atividade econômica legalmente desempenhada por milhões de pessoas, entre comerciantes, instrutores, fabricantes, além de toda uma rede de serviços derivados“, justifica o senador em seu requerimento.
Anteriormente, nesta semana, Do Val apresentou projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o decreto do presidente Lula (PT), que revoga normas que facilitavam acessos a armas e munição. O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) e o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) também apresentaram PDLs contra a nova legislação.
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