Marcelo Bretas reage

O juiz federal Marcelo Bretas foi às redes sociais comentar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o condenou a pena de aposentadoria compulsória. O magistrado foi responsável pelas investigações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

“O que fiz foi processar com seriedade, dentro de minha competência, sem medo e após investigações da Força Tarefa da Lava Jato (MPF, PF, Receita Federal e CGU) esquemas de corrupção sensíveis que tocavam em pessoas e autoridades ‘importantes’, em especial seus filhos, sobrinhos e cônjuges”, disse o magistrado pelo X, antigo Twitter.

“Fui chamado de ‘Juiz inquisidor’, o que chega a ser risível diante do que se vê atualmente no Brasil”, complementou.

Como mostramos, Bretas foi alvo de processos administrativos no CNJ que questionaram a conduta dele no comando dos processos oriundos da operação. Ele está afastado do cargo desde fevereiro de 2023.

Os conselheiros, que seguiram o voto do relator, José Rotondano, consideraram ter havido excessos na atuação de Bretas nos processos.

“Estou propondo à corte que se julgue parcialmente procedente as imputações trazidas contra o magistrado e aplicar-lhe a pena de aposentadoria compulsória“, disse Rotondano.

Segundo o relator, as alegadas provas “expuseram a figura de um magistrado que revestiu de figura acusatória por anseio de protagonismo no sistema de Justiça”.

O subprocurador-geral da República José Adonis afirmou que Bretas “tomou conhecimento dessa atuação de um advogado, que era chamado de ‘vendedor de sonhos’, e não adotou providências”. 

PADs

Bretas foi alvo de três procedimentos administrativos disciplinares (PADs).

O primeiro dele foi aberto após denúncia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acusa o juiz de negociar penas com advogados e combinar estratégias com o Ministério Público, com base em acordos homologados pelo STJ e STF.

Outra reclamação partiu do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que pediu o afastamento do magistrado por “conduta incompatível com a imparcialidade”. 

Paes alegou que Bretas teria favorecido o então candidato e ex-juiz Wilson Witzel nas eleições de 2018, prejudicando sua campanha. 

O terceiro processo surgiu de uma correição extraordinária comandada pelo ministro Luís Felipe Salomão, antigo corregedor do CNJ, que recolheu dados dos computadores de Bretas e relatos sobre sua conduta.

Bretas nega todas as acusações.

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