Manifesto contra reoneração da folha chama MP de “autoritária”
Documento define a MP da reoneração como uma prática “autoritária e antidemocrática e em total desrespeito ao Congresso Nacional”
No meio da queda de braço entre Câmara e Palácio, presidentes de 14 frentes parlamentares apresentaram o “manifesto contra o desrespeito às decisões do Congresso Nacional” no qual criticam a medida provisória da reoneração da folha de pagamentos. A MP foi editada no final de dezembro, após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula ao projeto que estende a isenção fiscal até 2027.
O documento define a apresentação da MP como uma prática “autoritária e antidemocrática e em total desrespeito ao Congresso Nacional”
Ainda de acordo com o manifesto, a MP seria inconstitucional.
“Além de antidemocrática e autoritária, a MP 1202/23 é duplamente inconstitucional. Primeiro por estarem ausentes os pressupostos de relevância e urgência, vez que versa sobre matérias recém-deliberadas por ambas as casas do Congresso Nacional, inexistindo qualquer motivação para a alteração normativa via MP. Em segundo lugar, por violar diretamente a Emenda Constitucional n० 132, de 20 de dezembro de 2023 (PEC 45/19), que dispõe que o Poder Executivo deveria encaminhar ao Congresso Nacional em até 90 dias após a promulgação da emenda um PROJETO DE LEI que reforma a tributação da folha e salários; mandamento esse totalmente ignorado pelo Governo Federal”, escrevem.
“É um absurdo total. E, portanto, as frentes parlamentares se uniram para dizer não, respeitem o Congresso e se insistirem nós vamos derrubar a medida provisória. Mas eu espero que prevaleça o consenso e retirem a medida provisória”, disse o deputado Domingos Sávio (PL-MG) durante a divulgação do manifesto contra a reoneração da folha, nesta terça-feira, 6.
O manifesto é uma pressão contra o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem encabeçado as conversas com o governo sobre a MP.
Deputados e senadores defendem que Pacheco devolva o texto ou, caso isso não ocorra, que seja convocada sessão do Congresso Nacional para análise da MP da reoneração.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, no entanto, articula para que a sessão do Congresso ocorra apenas em março, após divulgação do balanço trimestral das contas de governo.
Enquanto isso o Ministério da Fazenda estuda a construção de um projeto de lei paralelo para substituir a MP. Esse PL traria o fim do benefício de forma gradual.
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