“Manifestamente inviável”, diz procurador da Lava Jato sobre juiz de garantias

O procurador da República Roberson Pozzobon, integrante da Lava Jato em Curitiba, publicou neste sábado uma série de tuítes sobre a forma como foi aprovado o juiz de garantias, sem tempo e dinheiro suficientes para sua implementação.

“Com uma canetada fixou-se prazo de 30 dias para instalar o ‘juiz de garantias’ em todo o país, o que é irresponsável e manifestamente inviável. Sendo necessários pelo menos dois juízes em cada comarca para a nova sistemática funcionar e não sendo essa a realidade de quase a metade dos juízos criminais do Brasil, a lei sugere a instalação de um ‘sistema de rodízio de magistrados’ que funcionem como ‘juízes de garantia’.

Qualquer um que já tenha atuado em investigações de crimes um pouco mais complexos (como corrupção, lavagem, etc.), sabe que a investigação é dinâmica, incremental e exige um juiz sempre presente. Não precisa ser um gênio para antever que o rodízio não dará certo nesses casos”, afirmou.

“O Brasil hoje também não tem condições financeiras de contratar, muito menos do dia para noite, os milhares de juízes que seriam necessários para atuar como ‘juízes de garantia’ nas milhares de comarcas onde há hoje oficia um magistrado só.

Entendo, assim, que a canetada do legislativo, endossada informalmente pelo presidente do STF e referendada pelo executivo, que criou açodadamente o ‘juiz de garantias’ no Brasil é conjunturalmente ruim, pois de todo inadequada para a estrutura judicial em nosso país hoje.”

Entendo, assim, que a canetada do legislativo, endossada informalmente pelo presidente do #STF e referendada pelo executivo, que criou açodadamente o "juiz de garantias" no Brasil é conjunturalmente ruim, pois de todo inadequada para a estrutura judicial em nosso País hoje.

— Roberson Pozzobon (@RHPozzobon) December 28, 2019

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