Mais votado em Roraima, Arthur Henrique ainda não pode ser declarado vencedor
Candidato do PL obteve quase 61% dos votos na eleição suplementar, mas disputa segue aberta por causa de uma decisão do STF sobre regras de desincompatibilização
A eleição suplementar para o governo de Roraima terminou neste domingo, 21, com um vencedor nas urnas, mas não necessariamente no papel. Embora Arthur Henrique (PL) tenha conquistado ampla vantagem sobre os adversários, a Justiça Eleitoral ainda não pode proclamá-lo eleito por causa de uma disputa judicial que coloca em dúvida a validade de sua candidatura.
Com todas as urnas apuradas, Arthur recebeu 160.004 votos, o equivalente a 60,87% do total. O governador interino, Soldado Sampaio (Republicanos), ficou em segundo lugar, com 93.897 votos (35,72%), enquanto Nelita Frank (PT) somou 8.948 votos (3,40%).
O problema é que os votos do candidato do PL permanecem sub judice. Por isso, o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não reconhece oficialmente nenhum vencedor da disputa.
A controvérsia surgiu após uma mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre os prazos de desincompatibilização para ocupantes de cargos públicos. O ministro Flávio Dino considerou que os candidatos deveriam ter observado os prazos previstos na legislação eleitoral, que podem exigir afastamento de até seis meses antes da votação.
A interpretação gerou controvérsia porque a própria eleição suplementar foi marcada apenas em maio para ocorrer em junho. Na prática, candidatos interessados em disputar o pleito não teriam como prever, seis meses antes, que haveria uma nova eleição para o governo estadual.
Até então, prevalecia o entendimento adotado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima de que o afastamento poderia ocorrer até 24 horas antes da votação, seguindo precedentes da Justiça Eleitoral em casos semelhantes.
Foi com base nessa mudança de cenário que o registro da chapa de Arthur Henrique acabou barrado. O PL tentou reverter a decisão no STF, mas teve o pedido negado pelo ministro Edson Fachin. Mesmo assim, o candidato permaneceu na urna enquanto recorre da decisão.
O impasse agora será resolvido pela Justiça Eleitoral. Se os votos forem considerados válidos, Arthur Henrique será confirmado como governador eleito de Roraima. Caso contrário, o resultado da eleição suplementar poderá ser reaberto, criando um novo capítulo para uma disputa que, apesar de encerrada nas urnas, continua longe de um desfecho definitivo.
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