O Congresso Nacional derrubou, na terça-feira, 17, o veto do presidente Lula (PT) a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece que o fundo partidário de 2025 corresponda ao valor de 2016 corrigido ano a ano pela variação acumulada do índice oficial de inflação, o IPCA.

Na prática, a decisão do Congresso fará com que o valor do fundo tenha um acréscimo de 164,8 milhões de reais em 2025, segundo as consultorias de orçamento e fiscalização financeira da Câmara dos Deputados e do Senado. O total estimado para este ano é de 1,3 bilhão de reais.

A Presidência da República havia justificado o veto dizendo que o dispositivo contraria o interesse público, pois majora o montante do fundo e comprime o valor das demais despesas da Justiça Eleitoral.

“A proposição legislativa não é condizente com o regime fiscal sustentável, que tem em sua gênese a adoção de parâmetros para o controle do crescimento anual da despesa, com base no comportamento da inflação e do crescimento real da receita do período imediatamente antecedente”, pontuou a Presidência.

Ainda de acordo com a justificativa, “a aprovação da proposição, que vincula o montante de despesas do fundo ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, resultaria no crescimento das despesas correspondentes em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias”.

Entretanto, na sessão conjunta do Congresso Nacional para a análise de vetos presidenciais na terça, 334 deputados votaram pela derrubada desse referente à LDO, e apenas 96 votaram pela manutenção. No Senado, foram 52 votos a favor da derrubada e apenas 5 contrários. Houve ainda 20 abstenções na Casa Baixa e 3 abstenções na Casa Alta.

Na votação de um veto, quem deseja derrubar vota “não”, e quem deseja manter vota “sim”. A maioria dos deputados do Partido Liberal (PL) – sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro e a maior bancada da Câmara – votou pela derrubada: foram 71 votos “não”, 3 “sim” (Bibo Nunes, Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Daniel Freitas) e 5 abstenções.

No Senado, 10 dos 14 senadores do PL votaram “não” e não houve nenhum “sim”. Em relação ao PT, sigla de Lula, 62 deputados votaram para manter o veto e dois, incluindo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), para derrubar. Já no Senado, sete petistas votaram para derrubar e nenhum votou para manter.

Os deputados e senador do Novo e os deputados do Psol votaram para manter o veto. A lista completa com a indicação de como votou cada parlamentar está disponível no portal do Congresso Nacional.

O que é o fundo partidário?

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como fundo partidário, se destina às despesas cotidianas dos partidos.

Ele é composto por multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral e por recursos financeiros que forem destinados a ele por lei.

“Também se constitui por doações de pessoas físicas efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente em conta específica destinada a essa finalidade, além de dotações orçamentárias da União”, acrescenta a Justiça Eleitoral.

Veja como votaram os deputados e senadores do PL: