Maia acerta ao estimular o debate no caso da Receita

Desde segunda-feira, Rodrigo Maia já tentava convencer os líderes a retirar da MP da reforma administrativa a “emenda jabuti” contra a Receita.

O presidente da Câmara compreendeu – com uma ajudinha da imprensa independente e dos movimentos de rua – que um tema complexo como esse não pode ser aprovado de forma sorrateira. Merece debate, muito debate.

Já na semana passada, integrantes da PGFN lhe diziam que não havia nada errado com a emenda.

Mas lideranças sindicais dos auditores rebatiam a versão, reclamando da mordaça – o próprio secretário especial, Marcos Coimbra, reclamou publicamente da restrição de poderes do órgão.

O Antagonista e a Crusoé foram os primeiros veículos de imprensa a denunciar a inclusão da ’emenda jabuti’, reproduzindo o alerta do procurador Deltan Dallagnol.

Além da arbitrariedade da proposta, que prevê até retroatividade com o cancelamento de autos de infração, o texto da emenda em si era um sofisma.

Impedia o auditor de comunicar indícios de crimes não tributários ao MPF e à PF, obrigando-o a pedir autorização judicial. Ocorre que só o MPF e a PF podem fazer isso, e nenhum juiz pode agir de ofício. O texto encerrava uma armadilha.

É falsa, portanto, a premissa de que a ’emenda jabuti’ buscava coibir vazamentos de dados resguardados por sigilo.