O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou pessoalmente nesta segunda-feira, 12, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, um ofício em que solicita autorização para fazer visita institucional ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para fiscalizar as condições humanitárias da prisão do político.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela condenação na ação penal do golpe de Estado, em uma sala de Estado-Maior na Superintendência.

O senador ressalta que a visita teria o objetivo de verificar as condições de integridade física, psicológica, médica e material do preso, garantindo que estejam sendo plenamente observados os direitos fundamentais garantidos pela legislação brasileira, principalmente a Lei de Execução Penal.

Ele pontua que o artigo 41 da norma assegura ao preso, entre outros direitos, o respeito à integridade física e moral e o direito à assistência material, à saúde e à visitação, dentro dos limites legais e
administrativos. “O acompanhamento institucional por autoridade parlamentar insere-se no dever de controle externo e zelo pelo cumprimento das normas humanitárias do sistema penal”, acrescenta.

O ofício do senador é direcionado ao superintendente regional da PF no Distrito Federal, delegado Alfredo Junqueira. Além da autorização para a visita, o congressista pede informações formais acerca dos cuidados médicos, assistenciais e de segurança atualmente dispensados a Bolsonaro e a indicação de data e horário compatíveis para a realização da visita.

“A iniciativa não possui qualquer caráter de interferência administrativa ou processual, restringindo-se ao exercício legítimo da função parlamentar de fiscalização e defesa do cumprimento da lei”, afirma Magno Malta. Por enquanto, não há decisão de Alfredo Junqueira.

O senador do PL é um dos congressistas que endossou o pedido de prisão domiciliar humanitária elaborado pelo senador Wilder Morais (PL-GO) e que foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.

No documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, os parlamentares afirmam que Bolsonaro apresenta um quadro clínico “grave, complexo e progressivamente agravado”, com múltiplas enfermidades de natureza cardiovascular, digestiva, renal, respiratória e metabólica, parte delas decorrentes das sequelas permanentes do atentado sofrido em 2018.

Segundo o documento, essas condições exigem um monitoramento médico contínuo, vigilância permanente e resposta imediata a intercorrências, o que, de acordo com os senadores, não teria sido plenamente assegurado durante o período de custódia.

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