Lula desafia Flávio a apoiar PEC da Segurança: “Por que ele não quer votar?”
Proposta está no Senado desde março e busca integrar forças de segurança e ampliar cooperação entre União, estados e municípios
O presidente Lula (PT) desafiou nesta quinta-feira, 8, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – seu adversário no segundo turno da eleição presidencial – a apoiar a chamada PEC da Segurança Pública e questionou por que o parlamentar não votaria a favor da proposta.
Na mesma fala, Lula acusou o adversário no segundo turno de “fazer parte desse crime organizado” e cobrou apoio da bancada do Partido Liberal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e está em análise no Senado.
“Para garantir ao trabalhador proteção e para o bandido a prisão, eu mandei uma Emenda Constitucional para a Câmara dos Deputados pra definir o papel do governo federal na segurança pública, fortalecendo o Sistema Único de Segurança Pública. Já foi aprovado na Câmara, está no Senado desde março deste ano. Eu espero que a bancada do Flávio Bolsonaro vote, para que a gente possa, de uma vez por todas, combater o crime organizado“, disse o petista, em vídeo publicado nas redes sociais.
“Por que que ele não quer votar? Porque ele faz parte desse crime organizado, porque ele acaba de defender um policial criminoso que matou uma criança de 5 anos de idade com tiro de fuzil. Como é que ele vai poder aprovar uma lei para permitir que o Estado combata o crime? Eles não queriam que o governo federal apurasse o crime da Marielle [Franco] e nós que descobrimos quem foi que matou a Marielle. Portanto, aprove a PEC que nós vamos ensinar como é que se acaba com a criminalidade desse país”, complementou.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em 2 de setembro a PEC da Segurança Pública, em votação simbólica.
O texto foi aprovado na forma como sugeriu o relator, Rogério Carvalho (PT-SE).
Entre outras mudanças, o petista retirou da Proposta de Emenda à Constituição a previsão de que 30% do produto da arrecadação proveniente das bets constituiriam fonte de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, após serem deduzidos do montante arrecadado os valores destinados:
- ao pagamento de prêmios;
- ao recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação; e
- à cobertura das despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria de apostas de quota fixa, até o limite fixado em lei;
O relator argumenta que, com esse trecho, primeiro é garantido o custeio das casas de apostas e só depois são calculados os repasses aos fundos públicos, reduzindo a base de cálculo e, consequentemente, os valores destinados a áreas como educação, saúde, esporte, seguridade social e turismo.
A CCJ ainda vai votar destaques, que podem modificar a versão aprovada. Só depois a PEC seguirá para o plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para ser aprovada.
O que mais diz a proposta?
A Proposta de Emenda à Constituição é uma das prioridades do governo Lula (PT) no Congresso. Ela constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para que seja superada a fragmentação operacional que permite que o crime transite entre estados com mais facilidade do que o próprio Estado.
Além disso, prevê que presos provisórios têm seus direitos políticos suspensos – ou seja, não podem votar nas eleições; estabelece regra de transição para as Guardas Municipais tornarem-se polícias municipais; e amplia a competência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para atuar em ferrovias e hidrovias.
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