O presidente Lula (PT) autorizou nesta quinta-feira, 28, o início de consultas e medidas para aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica contra os tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras.

Segundo O Globo, o Itamaraty encaminhou um ofício à Câmara de Comércio Exterior (Camex) informando que os EUA serão oficialmente notificados na sexta, 29.

O processo pode levar aproximadamente sete meses, pois pressupõe etapas formais de consulta aos EUA. A Camex terá prazo de 30 dias para avaliar se o caso se enquadra na lei de reciprocidade.

A decisão foi tomada após consultas com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Além da Lei de Reciprocidade, o governo Lula iniciou consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a medida adotada pelo governo Trump.

O tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros entrou em vigor em 6 de agosto.

As taxas atingem 35,9% das mercadores enviadas ao mercado americano.

Lula ignorado?

Lula disse nesta quinta-feira, 28, que “ninguém” dos Estados Unidos quer dialogar sobre a tarifa de 50% imposta às exportações brasileiras.

Em entrevista à TV Record, o petista disse que o presidente americano, Donald Trump, “se acha o dono do planeta”.

“A hora que eles quiserem negociar, o Lulinha ‘paz e amor’ está de volta. Não tem erro. Eu tenho o Alckmin (vice-presidente), o Haddad (ministro da Fazenda), o Mauro Vieira (ministro das Relações Exteriores), são meus negociadores. Até agora, a gente não conseguiu falar com ninguém nos Estados Unidos. Nem o Mauro conseguiu falar, nem o Alckmin. E o Haddad estava com uma reunião com o secretário de tesouro, que suspendeu a reunião e foi se reunir com o deputado Eduardo Bolsonaro. É uma demonstração da falta de seriedade nessa relação com o Brasil“, afirmou, acrescentando:

“Ninguém pode dizer que eu não quero negociar. O problema é que os americanos não querem negociar. Eu tenho três ministros de alto nível para negociar (Geraldo Alckmin, Fernando Haddad e Mauro Vieira). Só que ninguém dos Estados Unidos quer conversar. O presidente americano se acha dono do planeta”.

Lei de Reciprocidade Econômica

Em 14 de julho, Lula assinou o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica.

A legislação, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo petista, permite ao Brasil adotar medidas tarifárias e não tarifárias contra países que imponham barreiras comerciais ao país, como os Estados Unidos.

O decreto que regulamenta a lei autoriza o Brasil a aplicar respostas que incluem sobretaxas na importação de bens e serviços, suspensão de acordos comerciais e, em casos excepcionais, a suspensão de direitos de propriedade intelectual, como pagamento de royalties ou reconhecimento de patentes.

Até então, o Brasil só podia recorrer à Organização Mundial do Comércio para reagir a medidas desse tipo.

A nova lei amplia as ferramentas do governo para responder a barreiras comerciais, legais ou políticas impostas por outros países ou blocos econômicos.