Lula assina decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade Econômica
Medida pode ser usada pelo Brasil para retaliar 'tarifaço' anunciado por Donald Trump sobre todos os produtos brasileiros
O presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira, 14, o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica.
A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, permite ao Brasil adotar medidas tarifárias e não tarifárias contra países que imponham barreiras comerciais ao país, como os Estados Unidos, que anunciaram sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros.
O decreto, que será publicado na terça, 15, estabelece os procedimentos que devem ser adotados para a aplicação da lei e cria um comitê formado por integrantes do governo e empresários para discutir o tarifaço.
Para a primeira reunião, estarão presentes os setores de aviação, aço, alumínio, celulose, máquinas, calçados, móveis e autopeças. Já a segunda rodada de conversas contará com exportadores do agronegócio.
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O que diz o decreto?
O decreto que regulamenta a lei autoriza o Brasil a aplicar respostas que incluem sobretaxas na importação de bens e serviços, suspensão de acordos comerciais e, em casos excepcionais, a suspensão de direitos de propriedade intelectual, como pagamento de royalties ou reconhecimento de patentes.
Até então, o Brasil só podia recorrer à Organização Mundial do Comércio para reagir a medidas desse tipo.
A nova lei amplia as ferramentas do governo para responder a barreiras comerciais, legais ou políticas impostas por outros países ou blocos econômicos.
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, informou que se reunirá com o presidente Lula para tratar do comitê que coordenará para enfrentar o “tarifaço”, formado por representantes do governo e da iniciativa privada.
O governo espera ter a regulamentação pronta antes do início da vigência da tarifa dos EUA, prevista para 1º de agosto.
O conteúdo completo do decreto será publicado na terça, 15, no Diário Oficial da União.
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Comentários (1)
Marian
14.07.2025 23:23Qual país ficará ao lado do Brasil? WSJ hoje fez um alerta. A saída sempre é a negociação