O presidente Lula (PT) reconheceu nesta quarta-feira, 28, a dificuldade do governo em aprovar no Congresso Nacional a medida provisória (MP) para reformar o setor elétrico e que prevê a isenção do pagamento da conta de luz de até 60 milhões de pessoas.

Segundo o petista, existe “muita gente contra” quando o governo “quer promover o pobre e aumentar o pagamento dos ricos”.

“Não é uma coisa fácil de ser aprovada no Congresso Nacional, não. Toda vez que a gente quer promover o pobre e aumentar um pouquinho o pagamento dos ricos, tem muita gente contra”, afirmou.

Na semana passada, o texto da MP foi encaminhado ao Congresso Nacional, após encontro de Lula com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.

O petista pediu colaboração dos parlamentares para manterem os tópicos da proposta.

“Eu sempre digo quando a gente assina medida provisória aqui, o seguinte: o governo não tem a primazia de fazer a medida provisória perfeita. O governo faz aquilo que a sua inteligência, que a sua discussão permite que ele faça. No Congresso Nacional, vocês podem melhorar ou podem piorar. Então, eu sempre que digo a seguinte frase: melhorar sempre, piorar, jamais”, disse Lula.

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Nova tarifa social

A nova proposta estabelece que a conta de luz passa a ser isenta para os consumidores de baixa renda que gastem até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês.

A medida tem um impacto na ordem de R$ 3,6 bilhões por ano. Como resultado, os demais consumidores precisarão pagar 0,9% a mais de conta de luz.

O novo modelo beneficiará famílias do CadÚnico – desde que tenham renda mensal até meio salário mínimo per capita, sejam indígenas e quilombolas ou sejam atendidas em sistemas isolados – e pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Atualmente, a média de consumo de uma residência no Brasil é de 200 kWh mensais.

As pessoas contempladas terão gratuidade até os 80 kWh e pagará a tarifa normal sobre o excedente a partir disso.

Hoje, a tarifa social prevê desconto de até 65% na conta de luz para consumidores do Cadúnico com renda familiar per capita inferior a meio salário-mínimo e beneficiários do BPC.

Também são beneficiadas as famílias com renda mensal de até três salários-mínimos com uma pessoa com deficiência.

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