O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações desta quinta-feira, 11, a chamada PEC da Anistia, que tem o objetivo de dar o maior perdão da história a irregularidades cometidas por partidos políticos.

A proposta também anistia as legendas que descumpriram a cota mínima de recursos ou por não destinarem os valores mínimos para candidaturas de negros e mulheres nas eleições de 2022 para trás.

A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ficou parada na Comissão Especial sobre o tema. Como não houve votação no prazo, o presidente da Câmara pode levar o assunto diretamente para o plenário.

Lira tenta desde o início de junho pautar o tema, mas só conseguiu agora após um acordo que contemplou principalmente os partidos de esquerda. Após sair da comissão especial, a PEC estabelecia um piso de 20% dos recursos do fundão eleitoral a ser destinado às candidaturas pretas ou pardas. Agora, no novo substitutivo apresentado nesta quarta-feira à noite, esse patamar mínimo é de 30%.

Como mostramos, a articulação para aprovar a medida conta com apoio de partidos como o PT, do presidente Lula, e do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para que uma emenda à Constituição seja aprovada, é necessário o voto de ao menos 60% dos deputados federais e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa legislativa. Se for aprovada pelos deputados, a PEC da Anistia ainda vai precisar passar pelo Senado.

O tema é de interesse dos partidos, já que a anistia pode chegar a R$ 23 bilhões – valor das multas aplicadas às agremiações e que ainda são alvo de recursos na Justiça Eleitoral.

Quando o caso tramitou na CCJ, a bancada do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se aliaram no intuito de garantir a aprovação do texto.

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), chegou a dizer na CCJ que as sanções aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não são exequíveis.

“Nós não temos dinheiro. [As multas] não se referem apenas a aplicação dos recursos para cota, elas trazem taxas de juros e fazem correção. E mais, elas trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos. Ou seja, são multas e multas que viabilizam os partidos”, disse a petista.