Comissão Especial analisa PEC da anistia aos partidos políticos
Se aprovado pelo colegiado, texto que perdoa irregularidades de partidos poderá ser votado pelo plenário da Câmara na semana que vem
A Comissão Especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia os partidos políticos abriu a sessão na tarde desta quarta-feira (20) para analisar o relatório do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). Se aprovado pelo colegiado, o texto deve ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados na semana que vem.
O texto prevê o fim das sanções, multas e das suspensões de verbas para partidos que não destinaram valores mínimos dos repasses para negros o acréscimo proporcional de ao menos 30% para campanhas de mulheres nas eleições de 2022. A PEC tem autoria de dezenas de deputados de uma série de partidos, como PL, PT, PSD, PSB, PP, Avante, MDB, Podemos, Republicanos, PV e outras siglas.
Além da anistia aos partidos que não cumpriram as cotas, a proposta também livra de punições os partidos que tiveram irregularidades nas prestações de contas antes da data de promulgação da PEC. De acordo com o texto, legendas multadas pela Justiça Eleitoral poderão pagar a sanção com recursos do Fundo Partidário, em valor limitado a 10% da verba recebida mensalmente por cada legenda.
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