Lira procura STF e ouve críticas à PEC da Imunidade

Arthur Lira conversou com ministros do STF sobre a PEC da Imunidade nos últimos dias, enquanto articulava a reação do Congresso para blindar parlamentares após a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira, informa o Estadão.

Segundo o jornal paulistano, nos bastidores do Supremo, a proposta é considerada um “horror” e um “absurdo”.

A PEC da Imunidade só permite a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares, como afastamento de um deputado, após decisão da maioria do plenário do STF —além de criar um “bunker” no Congresso para deputados e senadores presos em flagrante.

Até a análise de materiais apreendidos em operações policiais no Congresso ou nas residências de parlamentares, de acordo com a proposta, demandará o crivo do plenário da corte.

Na avaliação de integrantes do Supremo, os parlamentares estão usando o caso do deputado bolsonarista —preso há oito dias após ameaçar ministros do STF— para tentar garantir total impunidade e se livrar da Justiça.

Um dos principais pontos criticados pelos ministros é a proposta só permitir prisão em flagrante por certos tipos de crimes inafiançáveis constitucionais, como tortura, racismo e tráfico de drogas.

De acordo com um ministro do Supremo, pelo texto da PEC, Silveira poderia repetir tudo que fez e até agredir fisicamente os integrantes do STF, mas não poderia ser preso.

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