Lira critica mandatos para ministros do STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL; foto), expressou sua oposição à proposta de estabelecer um prazo de mandato para os ministros do...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL; foto), expressou sua oposição à proposta de estabelecer um prazo de mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, os mandatos dos ministros do STF terminam na aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade.
Aliado de ministros da corte, como Gilmar Mendes, com quem articulou a desidratação da PEC do STF, Lira argumenta que impor um limite de mandato poderia comprometer a “isenção jurídica” dos ministros.
“Imagine uma pessoa que ingressa no STF aos 44, 45 anos, sabendo que sairá aos 55. O que podemos esperar em termos de imparcialidade de alguém que sabe que, em dez anos, se aposentará aos 55, ainda em plena atividade?”, disse o presidente da Câmara em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira, 21 de dezembro.
Lira afirmou que comunicou sua posição ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que demonstra interesse em colocar o projeto em pauta.
“Portanto, essa não é uma regra que eu defenda. Já comuniquei isso publicamente ao presidente Pacheco”, acrescentou.
Lira também alfinetou Pacheco ao comentar o tema.
“Ele [Pacheco] precisa amadurecer e discutir conosco, porque afinal de contas é necessário haver uma discussão nas duas Casas. E é um debate que precisamos realizar com muita seriedade, longe de calorosos debates superficiais, opiniões pré-concebidas e da ilusão de que isso resolverá tudo, quando na verdade pode piorar a situação”, disse o deputado.
A proposta, atualmente em tramitação no Senado e apoiada por Pacheco, sugere um mandato de 8 anos para os magistrados, sem possibilidade de recondução.
“Acredito que seja uma tese interessante para o país. Muitos países adotam essa metodologia, e muitos ministros do Supremo já defenderam isso”, afirmou o presidente do Senado em outubro.
“Temos um projeto legislativo nesse sentido aqui no Senado, e acho que é um tema que devemos examinar e evoluir, não simplesmente aprovar sem consideração. É benéfico para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte e para o país”, acrescentou.
A gratidão de Lira a Gilmar é comovente.
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