O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária para esta sexta-feira, 15. Na pauta estão a medida provisória 1.185 de 2023 que trata das subvenções de ICMS e a reforma tributária.

A votação deverá ocorrer de maneira virtual, ou seja, os parlamentares não precisam estar em plenário. “Hoje terminamos os ajustes para votar a tributária amanhã de maneira virtual”, disse Lira na noite da quinta-feira, 14

Ambas as matérias são consideradas prioritárias para o governo e foram alvo de intensa articulação da equipe econômica e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nas últimas semanas. O apoio às propostas entrou em negociação para votação de um conjunto de vetos presidenciais, que aconteceu na quinta, em sessão do Congresso Nacional.

Com a MP das subvenções o governo estima uma arrecadação da ordem de R$ 137,9 bilhões até o final de 2027. Deste montante, R$ 35,3 bilhões são esperados já no próximo ano, fazendo com que ela seja apontada como fundamental para a sustentabilidade da política fiscal propostas pelo governo, que inclui a meta de déficit zero das contas públicas em 2024.

O relatório da medida foi aprovado em comissão mista na quinta. O texto regulamenta uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que inclui créditos fiscais na base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A exceção são os créditos apurados a partir de subvenções públicas para estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos.

Já a reforma tributária prevê uma simplificação tributária sobre o consumo com a unificação de impostos. O texto retorna para votação da Câmara após modificações do Senado.

Arthur Lira passou os últimos dias em reunião com lideranças da Câmara e do Senado em busca de acordo para a votação da reforma. Um dos pontos controversos da negociação é a manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus. O texto aprovado pelo Senado determina a cobrança da Cide sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca para manter as vantagens da região.

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